2.760 euros é um cheque que me vai custar muito a assinar.
Não pela quantia, apesar desta representar mais de 50 cêntimos por cliente embarcado, mas porque este imposto das baleias é injusto.
Injusto, porque arrecadado nos cofres do estado, será sem dúvida dirigido a qualquer outro fim que não o bem da minha actividade e dos cetáceos... para cimentar o litoral açoriano, por exemplo.
Injusto, sobretudo, porque a ideia de instituir uma licença de “observação de baleias nos Açores” foi desnaturada, traída ao longo dos 5 últimos anos.
Voltando um pouco ao passado, alguns deverão ainda lembrar-se de que estive entre aqueles que lutaram pela existência desta licença. Fui então criticado por isso. Nessa perspectiva, participei, mandatado pelas companhias existentes na altura, em diversas reuniões com os responsáveis políticos e científicos do arquipélago: a minha ideia era, em suma, “a defesa de uma observação de cetáceos de qualidade, respeitadora, elitista, onde a importância não estivesse no número de pessoas embarcadas, mas sim nas divisas que essas pessoas trouxessem para o arquipélago, utilizando a imagem das baleias mais do que utilizar as baleias à nossa imagem!
Não ponho em causa a importância da Portaria n.º 5/2004 (imposto das baleias), mas, com seriedade, analisemos o que resta dessa lei, modificada ao sabor de influências políticas e do apetite de certos operadores...
Em resumo:
- Empresas foram vendidas sem que para o efeito tivessem que provar um mínimo de actividade e outras conseguiram fazer modificar a lei da república sobre lotações e instituir uma excepção açoriana, sem mais nem menos...
- Houve embarcações operando com excesso de lotação durante vários anos, com a benção das autoridades, sobretudo em S.Miguel.
- Porquê preocuparmo-nos com isso quando outras embarcações operam regularmente nos dias de hoje com excesso de lotação, sem rol da tripulação e por conseguinte sem contratos de trabalho.
- Paquetes de vários milhares de toneladas vendem e fazem observação na zona sem serem questionadas pelas autoridades.
- Pior, operam com embarcações matriculadas, sem licença “baleia”, mas sob a capa de um marketing de “observação da vida marinha” ou sea watching!!! Algumas dessas embarcações pertencem a sociedades que no entanto possuem já vários barcos legalizados. Pude até ver um barco escola passar diante de uma das minhas embarcações.
- O cúmulo é quando autorizações de “audio-visual” ou científicas são dadas a empresas/embarcações que não chegam a ter licença de observação... o cúmulo do cúmulo ainda está para vir, quando licenças especiais forem dadas a embarcações de pesca.
- Não é raro ver 10 nadadores simultâneamente na água com os golfinhos ou pseudo-profissionais nadar na companhia de cachalotes ou então, baleias azuis.
Aprendi durante estes 20 anos de trabalho que denunciar abusos, uma falta ou uma infracção às autoridades (Inspecção do Trabalho, Direcção Regional do Ambiente, Direcção Regional do Turismo, Capitania do Porto) não serve senão para ganhar inimigos, na medida em que pouco ou nenhum controlo é efectuado e sanções concretizadas.
Será tudo isto somente falta de meios ou/e falta de vontade de sanear todo um sector turístico que anda à deriva?
Para ser politicamente correcto e também porque não tenho alternativa, pagarei a dívida daquilo que defendi noutros tempos... um imposto baleia... mas isso está-me custando … 2.760 euros.
